As redes sociais virtuais fazem parte do dia-a-dia de considerável parcela dos usuários da internet. É quase impossível não partilhar ou discutir com grupos de pessoas, que podem ser conhecidas ou não, ideias em torno de um assunto, modos de se fazer algo, fotos da viagem feita no último fim de semana, pensamentos e frases de um intelectual... As preocupações a cerca da segurança e do direito de divulgação e manipulação de informações dos usuários nas redes tem sido assunto dos mais diversos debates, porém ainda não se chegou a um denominador comum da relação segurança x privacidade.
De acordo com matéria divulgada pela Revista Eletrônica de Jornalismo Científico (www.comciencia.com.br) duas alternativas podem ser consideradas:a primeira, segundo o advogado e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Fluminense (Uniflu) de Campos dos Goytacazes (RJ), Danilo César Meganhoto Doneda, seria a criação de um marco zero regulatório, a Lei Azeredo, a qual é voltada mais à segurança de navegação na internet e não à proteção de dados do usuário em si. “A lei trata de alguns aspectos específicos da web, como, por exemplo, a retenção de dados de conexão, e visa, principalmente, o rastreamento para investigação de crimes praticados nesse meio”.
A segunda iniciativa seria um projeto de lei sobre a proteção dos dados que estabelecesse regras e princípios para o tratamento de dados pessoais em qualquer situação. “É uma lei que pretende dar garantias ao cidadão em relação a seus dados em qualquer circunstância, em qualquer ocasião que eles sejam tratados”, explica Doneda. O projeto de lei para proteção dos dados dos usuários está pronto e deve ir para consulta pública antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Se a privacidade do usuário é importante, sua segurança também é, conclui a reportagem. Explicita-se, portanto, a necessidade de se formular regras que atendam aos dois princípios de forma satisfatória. Fica ainda o questionamento sobre o fato de a lei de proteção de dados no Brasil só ter ganhado força recentemente quando países que não possuem semelhante representação mundial, a serem Argentina e Uruguai, nossos vizinhos e parceiros econômicos, já possuem regras bastante fortes nesse sentido.
